Aviso de Contumácia n.º 5579/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5579/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 304/94, que o Ministério Público move a Joaquim Vieira Nogueira, titular do bilhete de identidade n.º 7971917, emitido em 28 de Fevereiro de 1980, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 16 de Agosto de 1947, natural da freguesia de Eja, concelho de Penafiel, filho de João Baptista Nogueira e de Conceição Vieira, residente em São Martinho, Aguada de Cima, Águeda, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 3 de Fevereiro de 1995.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.