Aviso de Contumácia n.º 5580/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5580/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 88/94, que o Ministério Público move a António Jacinto Ribeiro Teixeira, titular do bilhete de identidade n.º 3166605, emitido em 11 de Setembro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 13 de Julho de 1954, natural da Póvoa de Varzim, filho de Henrique Teixeira Leite e de Palmira Rodrigues Ribeiro, residente na Rua de Serpa Pinto, 20, 1.º, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 31 de Janeiro de 1995.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.