Aviso de Contumácia n.º 5581/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5581/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 392/94, que o Ministério Público move a Armando Marques Cardoso, titular do bilhete de identidade n.º 3038427, emitido em 30 de Setembro de 1985, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascido a 13 de Maio de 1940, natural da freguesia de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, filho de Serafim Cardoso e de Maria Emília Marques, residente na Rua do Boído, 14, traseiras, Póvoa de Varzim, pela prática do crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, 22.º, n. os 1 e 2, e 74.º do Código Penal, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 21 de Dezembro de 1995.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.