Aviso de Contumácia n.º 5582/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5582/2000 - AP. - O Dr. Hélder Rui Gonçalves Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 178/93, que o Ministério Público move a Magda Alexandra Pires da Costa Simões, titular do bilhete de identidade n.º 9885131, emitido em 28 de Junho de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, nascida a 16 de Setembro de 1972, natural da freguesia de São Sebastião, concelho de Lisboa, filha de António Manuel Alves da Costa Simões e de Maria da Conceição Baptista Pires, residente na Avenida de Pangim, 18, 3.º, direito, Amadora, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 14 de Junho de 1999, declarada cessada a sua situação de contumácia, que tinha sido decretada em 28 de Abril de 1994.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Hélder Rui Gonçalves Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Sérgio Esteves Cordeiro.