Aviso de Contumácia n.º 5587/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5587/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 5 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 18/93.8TARMR, pendente neste Tribunal, 2.º Juízo, que o Ministério Público move a João Mário Paulo Forreta, casado, trabalhador por conta própria, filho de António de Almeida Forreta e de Alice do Rosário Paulo, nascido a 18 de Fevereiro de 1959, na freguesia de Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira, titular do bilhete de identidade n.º 6798095, emitido em 24 de Novembro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Quinta da Panasqueira, lote 30, Alverca, Vila Franca de Xira, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, foi declarada a cessação de contumácia, que tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Junho de 1998.

7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Dina La Salete Henriques Nunes. - O Oficial de Justiça, Francisco Manuel Fernandes Coelho.