Aviso de Contumácia n.º 5588/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5588/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 255/99, que corre seus termos no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, movidos pelo Ministério Público contra o arguido Paulo Jorge Gonçalves dos Santos, filho de António Gonçalves dos Santos e de Gertrudes Maria, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9945881, emitido em 6 de Junho de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Santarém, com residência conhecida na Rua de Nicolau Coelho, 10, Sines, foi proferido despacho em 20 de Dezembro de 1999, declarando cessada a situação de contumácia do arguido supra identificado, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Lurdes Calado Faustino. - A Escrivã Adjunta, Luísa Duarte.