Aviso de Contumácia n.º 5589/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5589/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Lurdes Calado Faustino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º 238/99, que corre seus termos no 2.º Juízo deste Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, movidos pelo Ministério Público contra o arguido Alexandre de Almeida Abrantes, solteiro, empregado de bar, nascido a 20 de Março de 1970, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Adelino Ferreira Abrantes e de Maria da Graça Almeida Abrantes, titular do bilhete de identidade n.º 9860929, emitido em 17 de Maio de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Praceta de Cabinda, 5, 1.º, direito, Oeiras, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Caxias, foi proferido despacho em 21 de Dezembro de 1999, declarando cessada a situação de contumácia do arguido supra identificado, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Lurdes Calado Faustino. - A Escrivã Adjunta, Maria Filipa Teigas Oliveira.