Aviso de Contumácia n.º 5606/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5606/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Margarida Leite, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 2302/94.4TASNT, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel Felisberto Bento, filho de Luís Caixinha Bento e de Maria Manuela Marreiros Felisberto Bento, nascido a 16 de Agosto de 1970, natural de Alcácer do Sal, com última residência conhecida na Rua da Capela, 47, Morelena, Pêro Pinheiro, por se encontrar acusado pela prática de um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelos artigos 4.º, n.º 4, do Decreto Lei n.º 124/90, de 14 de Abril, e 388.º, n.º 3, do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, ficando, assim, sem mais efeitos as cominações aplicadas ao arguido e referidas no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, e cuja publicação foi efectuada no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, Apêndice n.º 61, de 8 de Maio de 1998.

7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Margarida Leite. - A Escrivã Adjunta, Isabel Margarida António.