Aviso de Contumácia n.º 5609/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5609/2000 - AP. - Faz se saber que, no processo comum, colectivo, n.º 35/94.0TCTVD, pendente neste 2.º Juízo contra o arguido Manuel Joaquim Eusébio Rodrigues, casado, nascido a 11 de Abril de 1950, natural de A dos Cunhados, Torres Vedras, filho de Joaquim Rodrigues e de Maria da Conceição Eusébio, com última residência conhecida na Rua de D. Manuel II, A dos Cunhados, Torres Vedras, o qual havia sido declarado contumaz por despacho de 23 de Maio de 1994, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 36.º, n. os 1, alínea a), e 5, alínea d), do Decreto Lei n.º 28/94, de 24 de Janeiro, foi tal declaração, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, declarada cessada, uma vez que prescreveram os factos versados na pronúncia, assim, por despacho de 6 de Janeiro de 2000, foi extinto o procedimento criminal.

7 de Janeiro de 1999. - A Juíza de Direito, Elsa Cristina Parrado de Azevedo. - A Escrivã Adjunta, Teresa Cristina Almeida.