Aviso de Contumácia n.º 5620/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5620/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 25 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 209/92 (ex 3.º Juízo, 2.ª Secção), a correr termos pelo Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é arguido Fernando Jorge Almeida Miranda, nascido a 23 de Agosto de 1950, natural de Miragaia, Porto, filho de Jorge Soares Correia e de Maria da Glória Pires, titular do bilhete de identidade n.º 2723945, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Praceta de Oliva Teles, 304, 3.º, esquerdo, Praia da Granja, Vila Nova de Gaia, foi declarada cessada a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

3 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Escriturária Auxiliar, Célia Varela.