Aviso de Contumácia n.º 5628/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5628/2000 - AP. - A Dr.ª Liliana de Páris Dias, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, por despacho de 21 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 2965, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, que o Ministério Público move contra o arguido José Pedro Monteiro Braga, nascido a 29 de Dezembro de 1948, natural de Aldoar, Porto, filho de Pedro de Sousa Braga e de Maria da Glória Monteiro, com última residência conhecida na Rua de Álvares Cabral, 125, 7.º, T D, Vila Nova de Gaia, foi declarado cessado o estado de contumácia do arguido, nos termos do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Liliana de Páris Dias. - A Escrivã Auxiliar, Maria da Glória Guedes.