Aviso de Contumácia n.º 5632/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5632/2000 - AP. - Torna se público que, no processo comum, singular, n.º 4314, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido Elísio Alberto Calça, filho de Artur Norberto Calça e de Palmira Amélia Velho, casado, comerciante, natural de Torre de Moncorvo, nascido a 2 de Agosto de 1940, titular do bilhete de identidade n.º 1925828, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua da Boavista, 484, 3.º, centro, Porto, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 21 de Dezembro de 1998, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido declarado extinto o procedimento criminal deduzido contra o arguido.

20 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Justino Araújo.