Aviso de Contumácia n.º 5634/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5634/2000 - AP. - Faz se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 91/95, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, em que é acusado pelo Ministério Público o arguido José Ferreira Pinto, filho de Belmiro de Jesus Pinto e de Maria do Carmo Ferreira, natural de Lourosa, Vila da Feira, nascido a 17 de Novembro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 9657305, emitido em 22 de Junho de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, 520, Santa Maria da Feira, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 6 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, em virtude de prescrição.

7 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Rosa Dias Martins M. Baptista.