Aviso de Contumácia n.º 5637/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5637/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia de Fátima Barbosa Clemente Okai, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, por despacho de 10 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, a correr termos neste Tribunal sob o n.º 37/95, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim de Sousa Rebelo, divorciado, nascido a 4 de Outubro de 1949, filho de Carlos de Sousa Rebelo e de Maria da Graça, natural de Santa Cristina, Amarante, e com última residência conhecida na Rua de São Bento, 68, Porto, por ter cometido um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas a), c), d) e h), do Código Penal, com referência ao artigo 298.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia pendente contra aquele.

4 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Amélia de Fátima Barbosa Clemente Okai. - O Escrivão Auxiliar, José Manuel Sousa Teixeira.