Aviso de Contumácia n.º 5639/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5639/2000 - AP. - Faz se saber que, nos autos de processo comum n.º 35/98, pendente na 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, contra a arguida Maria de Lurdes Simão Botelho dos Santos, viúva, empregada de balcão, nascida a 29 de Agosto de 1963, na freguesia de São João de Deus, Lisboa, filha de António Maria e de Ermezinda Simão, titular do bilhete de identidade n.º 6595206, emitido em 2 de Março de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de André Vidal de Negreiros, lote 11, 7.º, esquerdo, Chelas, Lisboa, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 2.º, n.º 4, do Código Penal, ou 217.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, foi declarada cessada a situação de contumácia relativamente à referida arguida, por despacho de 4 de Janeiro de 2000.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Fernando Machado Pires. - A Escrivã Adjunta, Maria Fernanda Gomes de Freitas Luís.