Aviso de Contumácia n.º 5641/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5641/2000 - AP. - Faz se saber que, por despacho de 20 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 6/95, do Tribunal da Comarca de Vila Verde, que o Ministério Público move contra o arguido João Luís de Magalhães Vaz, solteiro, electricista, nascido a 26 de Outubro de 1971, filho de João Augusto Duarte Vaz e de Maria de Sousa, residente em Alvito, São Martinho, Barcelos, foi declarada caducada a declaração de contumácia, em virtude da desistência da queixa apresentada pelo ofendido, tendo sido homologada e julgado extinto o respectivo procedimento criminal, conforme artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 3, e 116.º do Código Penal, e 51.º do Código de Processo Penal.

4 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Herculano José Rodrigues Esteves. - O Escrivão Adjunto, António de Araújo da Mota.