Aviso de Contumácia n.º 5646/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5646/2000 - AP. - O Dr. Nuno Marcelo Nóbrega Araújo, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que, no 4.º Juízo desta comarca, correm termos uns autos de processo crime comum, singular, registados sob o n.º 323/93.3PBCSC (ex 4.º Juízo, 2.ª Secção), que o Ministério Público move contra o arguido António Paulo de Jesus, solteiro, pedreiro, nascido a 30 de Dezembro de 1967, natural de Penafiel, filho de Fernando António e de Carmen de Jesus, titular do bilhete de identidade n.º 8636156, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida na Zona D, lote 6, cave E, Bairro da Assunção, Cascais, imputando lhe a prática de crime de introdução em casa alheia, previsto e punido pelo artigo 176.º, n.º 2, do Código Penal de 1982. Mais faz saber que, por despacho proferido em 22 de Outubro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada caducada a declaração de contumácia, por prescrição.

26 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Nuno Marcelo Nóbrega Araújo. - O Escrivão Adjunto, Luís Marques.