Aviso de Contumácia n.º 5654/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5654/2000 - AP. - O Dr. Nuno Marcelo Nóbrega Araújo, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que no 4.º Juízo desta comarca correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 554/95.1TACSC, que o Ministério Público move contra o arguido Dinis Gandon da Nazareth Fernandes, nascido a 19 de Maio de 1949, divorciado, natural de São Sebastião da Pedreira, e residente na Avenida de Guerra Junqueiro, 16, 5.º, direito, Lisboa, imputando lhe a prática de um crime continuado de omissão de assistência material à família, previsto e punido pelos artigos 30.º, n.º 2, e 197.º, n. os 1 e 2 do Código Penal de 1982. Mais faz saber que, por despacho proferido em 28 de Outubro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por desistência de queixa.

29 de Outubro de 1999.- O Juiz de Direito, Nuno Marcelo Nóbrega Araújo. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Farinha.