Aviso de Contumácia n.º 5657/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5657/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 2648/93.9 PBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Gramaça da Silva, nascido a 24 de Outubro de 1950, filho de António da Silva e de Maria Cândida da Conceição, natural da freguesia de Vide, concelho de Seia, casado, comerciante, portador do bilhete de identidade n.º 4184612, emitido em 24 de Maio de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Zona 3, Rua 2, lote 39, rés do chão, Vivenda Dois Irmãos, Caparide, Cascais, que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.