Aviso de Contumácia n.º 5663/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5663/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 270/93.9 PCCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Gustaf Borie Osterlind, filho de Guit Ingrid e de Margareta Osterlind, gerente comercial, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Estrada da Torre, bloco B, lote 1, 4.º, direito, Alto da Barra, Oeiras, que, por despacho de 2 de Novembro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.