Aviso de Contumácia n.º 5665/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5665/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 654/93.2 TACSC, do 4.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Manuela Bandeira Viegas Vaz, solteira, nascida a 8 de Setembro de 1944, natural de Terrugem, Sintra, filha de Armando José Viegas Vaz e de Carolina Simões Bandeira Viegas Vaz, portadora do bilhete de identidade n.º 331665 3, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 12 de Janeiro de 1993, doméstica, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida na Residência Girassol, na Estrada Nacional 125, Vale de Judeus, Loulé, que, por despacho de 2 de Novembro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Nuno Marcelo Nóbrega Araújo. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.