Aviso de Contumácia n.º 5667/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5667/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 722/93.0 TBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Frederico Gomes Teodósio, nascido a 1 de Agosto de 1964, filho de Frederico Aguiar Teodósio e de Maria de Fátima Gomes Teodósio, natural de Angola, casado, comerciante, portador do bilhete de identidade n.º 7767531 2, emitido em 21 de Fevereiro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida no Largo dos Combatentes, Rio Maior, que, por despacho de 2 de Novembro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Raquel Prata Pinheiro da Cunha. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.