Aviso de Contumácia n.º 5798/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5798/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, Juiz de direito no 1.º Juízo Criminal deste Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1667/95.5PRLSB, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José António Costa Pereira, solteiro, nascido a 20 de Fevereiro de 1965, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de António Quintino Piedade Pereira e de Maria Adelina Costa Jacinto Pereira, portador do bilhete de identidade n.º 6953807, de 6 de Março de 1995, e com residência na Rua do Brigadeiro Alberto Fernandes, 12, 1.º E, Alverca, que foi julgada cessada a declaração de contumácia do mesmo, por despacho de 24 de Novembro de 1999, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã Adjunta, Maria de Lurdes Morais.