Aviso de Contumácia n.º 5804/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5804/2000 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, Juiz de direito deste Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 6/97.5TBVFX pendentes neste 2.º Juízo Criminal, que o Ministério Público movem ao arguido Cláudio Miguel Lapa Ferreira, solteiro, pedreiro, nascido a 31 de Março de 1972, em Almada, filho de José António Ferreira e de Laura Fátima Antunes Lapa Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 12136139, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente em Olival de Borrecho, 15, Póvos, deste concelho, e Comarca de Vila Franca de Xira, por estar indiciado nos autos da prática de um crime de burla, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º e 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, declarada por despacho proferido em 6 de Novembro de 1996, nos autos n.º 490/93.6PAVFX deste 2.º Juízo, por ter sido julgado extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

9 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - O Escrivão Adjunto, António Domingos Edral.