Aviso de Contumácia n.º 5813/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5813/2000 - AP. - O Dr. Pedro Afonso Lucas, Juiz de direito no 1.º Juízo Criminal deste Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 657/94.0GBVFX, que corre termos neste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Marta Alexandra Frias Oliveira, solteira, doméstica, nascida a 21 de Abril de 1975, natural de Lisboa, filha de Virgílio Pedro Silva e de Deolinda Santos Frias, e com residência na Rua E, lote 6, Vivendas Frias, Casalinho, Vialonga, que foi julgada cessada a declaração de contumácia da mesma, por despacho de 15 de Dezembro de 1999, cessando por isso os efeitos a que aludem os artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, por prescrição.

17 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Pedro Afonso Lucas. - A Escrivã Adjunta, Maria de Lurdes Morais.