Aviso de Contumácia n.º 5686/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5686/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 480/94.1GEOER, Tribunal de Família e Menores de Cascais, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos de Almeida Cardoso, solteiro, nascido a 31 de Dezembro de 1959, natural de Cabo Verde, filho de José de Almeida Cardoso, comerciante, portador do bilhete de identidade n.º 11424266 6, emitido em 6 de Janeiro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, ausente em parte incerta, e com última residência conhecida no Bairro da Fonte, Vivenda de Júlia Neves, lote 98, Caparide, São Pedro do Estoril, que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, foi declarada caduca a declaração de contumácia, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal, nos termos do artigo 117.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982.

12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Adjunta, Paula Cristina Lourenço Garcia Teixeira.