Aviso de Contumácia n.º 5689/2000 - AP, de 16 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 5689/2000 - AP. - O Dr. João Carlos Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Família e Menores de Cascais, faz saber que no 4.º Juízo criminal desta comarca correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 485/94.2PBCSC, que o Ministério Público move contra o arguido Tabajara Marcondes de Mello Júnior, nascido a 1 de Março de 1964, natural do Brasil, e residente na Rua do Padre Moisés da Silva, lote 3, 2.º, esquerdo, Cascais, imputando lhe a prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 308.º, n.º 1, do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho proferido em 12 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos foi declarada caduca a declaração de contumácia, por prescrição.

12 de Novembro de 1999.- O Juiz de Direito, João Carlos Lee Ferreira. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Farinha.