Aviso de Contumácia n.º 9/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 9/2004 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 325/00.5TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Rosa Tavares, filho de António Manuel Tavares e de Teresa Maria da Conceição Rosa, natural da freguesia de Santiago Maior, concelho de Beja, nascido a 22 de Outubro de 1955, casado, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 7226427, emitido em 3 de Dezembro de 1996, por Amadora, residente na Quinta do Romão, Torres Brancas, Edifício AMZ, 3.º, B, 8125 Quarteira, Vilamoura, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 1.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e actualmente previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, e 26.º do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 2000, por despacho de 30 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em tribunal.

6 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Oficial de Justiça, João Figueiredo.