Aviso de Contumácia n.º 10/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 10/2004 - AP. - A Dr.ª Chandra Gracias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1209/99.3GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio César Marçal de Figueiredo, filho de João Agostinho Pereira de Figueiredo e de Maria Teresa Clemente Marçal, natural da freguesia da Sé, concelho de Faro, nascido em 9 de Agosto de 1981, solteiro, pedreiro, portador do bilhete de identidade n.º 12158524, emitido em 1 de Julho de 1997, por Lisboa, residente na Quinta da Palmeira, Praceta das Flores, bloco 45, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 14 de Maio de 1999, por despacho de 7 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em tribunal.

7 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Chandra Gracias. - O Oficial de Justiça, João Figueiredo.