Aviso de Contumácia n.º 19/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 19/2004 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 397/00.2GAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Rodrigues Mendinhas, filho de José Pereira Mendinhas e de Celeste Maria Rodrigues, natural da freguesia de Carvalhal Benfeito, concelho de Caldas da Rainha, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1953, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 6924250, emitido em 2 de Fevereiro de 2000, por Lisboa, com domicílio em 86 Pienedale 11738-1726, Farminbevir 4, U. S. A, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 2000, por despacho de 18 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

29 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, António José Sousa.