Aviso de Contumácia n.º 21/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 21/2004 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 77/96.1TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel dos Santos Sousa, solteiro, filho de Manuel Joaquim da Silva e Sousa e de Maria Fernanda dos Santos Leite, nascido em 11 de Abril de 1971, portador do bilhete de identidade n.º 10219546, emitido em 19 de Abril de 1995, natural de Paranhos, Porto, e com domicílio conhecido em Casal dos Medros, Vivenda Benjamim, 4, São Martinho do Porto, 2460 São Martinho do Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 3 de Novembro de 03, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria do Almurtão Furtado.