Aviso de Contumácia n.º 26/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 26/2004 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 626/99.3GELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Silva Lopes, filho de Henrique dos Remédios Lopes e de Maria dos Anjos de Jesus Silva Lopes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Março de 1958, casado, encarregado de construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 6025904, com domicílio na Rua de São Miguel Nascente, 4, 6.º, B, Pragal, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido nos artigos 292.º do Código Penal e 387.º, n.º 4, do Código de Processo Penal, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Margarida Esteves.