Aviso de Contumácia n.º 29/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 29/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5578/96.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido César Augusto Teixeira Nunes, filho de José Brandão Nunes e de Etelvina dos Santos Teixeira Nunes, natural da freguesia de Miragaia, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Fevereiro de 1962, divorciado, realizador, titular do bilhete de identidade n.º 8508901, emitido em 13 de Fevereiro de 1998, por Porto, com domicílio no Passeio das Virtudes, 18, 1.º, Porto, 4050-629 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Dezembro de 1995, por despacho de 6 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.