Aviso de Contumácia n.º 31/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 31/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 8/99.7PDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Jaime Roberto Lobão Figueiredo, filho de Carlos de Sousa Figueiredo e de Maria de Lurdes Andrade Lobão, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, nascido em 9 de Maio de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11743168, com domicílio na Rua do Dr. Emídio Guilherme Garcia Mendes, 18, 1.º, esquerdo, 2840 Amora, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 1999, por despacho de 7 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.