Aviso de Contumácia n.º 33/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 33/2004 - AP. - A juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1070/96.0PCALM-A, pendente neste Tribunal contra a arguida Fernanda Maria Vaz Amaral Camacho, filha de José Eduardo dos Santos Amaral e de Amélia Augusta da Rocha Vaz Amaral, natural da freguesia de Carnaxide, concelho de Oeiras, com nacionalidade portuguesa, nascida em 7 de Dezembro de 1970, casada, com domicílio na Praceta de António Aleixo, 24, 1, direito, Carnaxide, 2795 Carnaxide, por se encontrar acusada da prática dos crimes de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 18 de Novembro de 1996, por despacho de 15 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

14 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.