Aviso de Contumácia n.º 41/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 41/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Martins da Cruz, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Ansião, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 104/00.0TBANS, pendente neste Tribunal contra o arguido Ma Jian Gang, filho de Ma Changgen e de Zhang Xiujiang, com nacionalidade chinesa, solteiro, vendedor, titular do bilhete de n.º 16151730, emitido em 27 de Janeiro de 1994, por Lisboa, com domicílio no Centro Comercial da Mouraria, loja 408, 1100-363 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de fraude sobre mercadorias, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 25 de Julho de 1997, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por conhecimento de paradeiro com notificação da acusação e tomada de termo de identidade e residência

19 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Cristina Martins da Cruz. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria I. F. Custódio.