Aviso de Contumácia n.º 42/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 42/2004 - AP. - O Dr. Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 188/97.6TBAVV, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Cristina da Silva Santos, filha de João Manuel dos Santos Coelho e de Maria da Conceição Oliveira da Silva Santos, natural da freguesia de Torres Novas (São Pedro), concelho de Torres Novas, com nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Agosto de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10562818, com domicílio na Quinta da Silvã, lote 140, 4.º, direito, 2350 Torres Novas, por se encontrar acusada da prática dos crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 1996, e de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 1996; por despacho de 4 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

6 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio. - O Oficial de Justiça, Luís Miguel Neto.