Aviso de Contumácia n.º 57/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 57/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que nos autos de processo comum (tribunal singular) n.º 84/02.7TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pedro Lima Bernardes, filho de Fernando Manuel Piedade Bernardes e de Maria Gonçalves Pires de Lima Bernardes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido em 10 de Janeiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10623570, emitido em 21 de Março de 2001, por Lisboa, com domicílio no Impasse à Rua de Alexandre Herculano, célula C, 2 .º, A, Belas, 2475 Belas, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2000, por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

19 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - O Oficial de Justiça, Sérgio Borges.