Aviso de Contumácia n.º 68/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 68/2004 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 311/02.0GCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Gomes Leite, filho de Jorge de Castro Saldanha Araújo Leite e de Maria Teresa Fernandes Gomes Araújo Leite, natural da freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Novembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6610993, emitido em 26 de Abril de 2002, por Braga, com domicílio na Travessa do Bairro Novo, 2, Nogueira, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

7 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Oficial de Justiça, Ercília Quintas.