Aviso de Contumácia n.º 86/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 86/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Emília Melo e Castro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 144/97.4GCCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Miguel Livramento de Carvalho, filho de José António Rodrigues de Carvalho e de Maria Isabel do Livramento de Carvalho, natural da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelho das Caldas da Rainha, com nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Novembro de 1976, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10720711, emitido em 11 de Julho de 2002, por Lisboa, com domicílio na Rua das Gingeiras, 28, 1.º, 2460 São Martinho do Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 1997, por despacho de 3 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Emília Melo e Castro. - O Oficial de Justiça, Luís Miguel Leal Pereira.