Aviso de Contumácia n.º 88/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 88/2004 - AP. - O Dr. Jorge Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo abreviado n.º 235/00.6GTCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Roberto Manuel Antunes Cardoso, filho de António Manuel dos Santos Cardoso e de Olívia do Nascimento Antunes Cardoso, natural da freguesia de Almaceda, concelho de Castelo Branco, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1978, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 12290122, emitido em 18 de Agosto de 2000, por Castelo Branco, com domicílio na Rua José Bento, 39, rés-do-chão, 6000-243 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Martins. - O Oficial de Justiça, António Pinheiro Gonçalves.