Aviso de Contumácia n.º 109/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 109/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 227/00.5GAEPS, pendente neste Tribunal contra o arguido José Joaquim de Sá, filho de Maria Fernanda Sá, natural da freguesia de Palmeira de Faro, concelho de Esposende, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1970, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 9649196, com domicílio na Rua de Narciso Ferreira, 23, rés-do-chão, direito, 4740 Esposende, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º n.º 1 e 4.º, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 202.º, alínea a), do mesmo código, praticado em 3 de Abril de 2000, por despacho de 31 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

7 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Cardoso. - O Oficial de Justiça, José António Silva.