Aviso de Contumácia n.º 114/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 114/2004 - AP. - A Dr.ª Leonor Maria Ribeiro Gama, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Fafe, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 291/97.2TBFLG, (ex-processo n.º 291/1997) pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Nunes Correia, filho de Aires Alberto Correia e de Otília da Soledade Nunes, natural da freguesia de Bemposta, concelho de Mogadouro, nascido em 13 de Maio de 1964, solteiro, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 7339737, com domicílio na Rua de José António Cruz, 203, 4.º, direito, 4710-396 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Outubro de 1996, por despacho de 4 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

6 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Leonor Maria Ribeiro Gama. - A Oficial de Justiça, Rosa Rodrigues.