Aviso de Contumácia n.º 123/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 123/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 19/02.7TBFAR, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Gorete Graça Leite Abreu, filha de José Amílcar de Figueiredo Leite e de Ivone Maria Dilma da Silva Graça Leite, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, nascida em 31 de Agosto de 1972, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10115590, emitido em 14 de Outubro de 1994, por Faro, com domicílio no Bairro do Nascente do Cabo, vivenda M4, 3.º, 2685 Vialonga, por se encontrar acusada da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e 30.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 17 de Julho de 1995, por despacho de 20 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

12 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - O Oficial de Justiça, Rui Paulo Domingos de Brito.