Aviso de Contumácia n.º 124/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 124/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1337/00.4PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Góis Dias, filho de Mário do Carmo Dias e de Maria Arcélis Góis, natural da freguesia da Sé, concelho de Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Julho de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5539461, e com domicílio na Rua de Arnaldo Vilhena, 67, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática dos crimes de injúria, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 181.º, n.º 1, 182.º, 184.º e 134.º, n.º 2, alínea j), todos do Código Penal, e de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 13 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

17 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.