Aviso de Contumácia n.º 134/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 134/2004 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 168/96.9PEFUN, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Teresa França Gonçalves Nóbrega, filha de Jorge Gonçalves e de Maria Lurdes França Gonçalves, natural da freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal, nascida em 27 de Fevereiro de 1974, casada, titular do bilhete de identidade n.º 12217443, emitido em 15 de Novembro de 2000, por Funchal, válido até 15 de Abril de 2006, com domicílio na Estrada da Boa Nova, 142, São Gonçalo, 9000 Funchal, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 1996, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.