Aviso de Contumácia n.º 139/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 139/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo abreviado n.º 591/02.1GDGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Filipe Oliveira Rocha, filho de José Manuel dos Santos Rocha e de Maria de Lurdes de Oliveira Soares Rocha, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Agosto de 1982, solteiro, serralheiro, titular do bilhete de identidade n.º 12877240, emitido em 15 de Março de 2001, por Lisboa, com domicílio na Rua de Vitorino Nemésio, 898, Fânzeres, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 1 e 123.º do Código da Estrada, praticado em 26 de Maio de 2002, por despacho de 5 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado o termo de identidade e residência.

6 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - A Oficial de Justiça, Conceição Ramos.