Aviso de Contumácia n.º 144/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 144/2004 - AP. - O Dr. Carlos Miguel Santos Marques, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 171/96.9JAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido João Oliveira Tunes, filho de Adriano de Almeida Tunes e de Ana Alves de Oliveira, natural da freguesia da Madalena, concelho de Chaves, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1959, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 3860070, com domicílio na Avenida da Galiza, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 30 de Junho de 1996, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência de queixa.

12 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Miguel Santos Marques. - A Oficial de Justiça, Adelaide Costa.