Aviso de Contumácia n.º 153/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 153/2004 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 57/98.2GDGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo António Verruga Baildadeira, filho de Francisco José Bailadeira e de Maria Joana Freixo Verruga, natural da freguesia de Caia de São Pedro, concelho de Elvas, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1278356, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 28 de Fevereiro de 1998, por despacho de 7 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

13 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel de Matos Branco.