Aviso de Contumácia n.º 174/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 174/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2340/99.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Espírito Santo Silva, filho de Cirilo da Silva e de Avelina Borges Espírito Santo da Silva, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Fevereiro de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7699375, emitido em 22 de Abril de 1998, por Braga, válido até 22 de Junho de 2003, com domicílio na Rua de Maubebi, lote 7, 2.º, frente, Cruz de Pau, 2840 Amora, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Abril de 1999, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.